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PL 614/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 26/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ruy Carneiro - PSD/PB

Apresentação
17/07/1959

Ementa
ALTERA O ARTIGO 221 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3653/59. DOFC 05 11 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
17/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 07 59 PAG 6859 COL 01. Inteiro teor
17/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    DCN1 18 07 59 PAG 6859 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP. PAULO LAURO
    DCN1 22 07 1959 PAG 6913 COL 03. Inteiro teor
06/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. PEDRO ALEIXO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 11 08 59 PAG 5026 COL 03. Inteiro teor
17/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PL 614-A/1959.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 18 08 59 PAG 5319 COL 02. Inteiro teor
22/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP. JOÃO TALARICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 23 10 59 PAG 20 COL 02. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1S 23 10 59 PAG 23 COL 02. Inteiro teor
29/10/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1937/1959 , AO SENADO FEDERAL. ENCAMINHANDO PROJETO À SANÇÃO .
    OFÍCIO 1938/1959, AO SENADO FEDERAL , COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 04 11 59 PAG 8017 COL 04. Inteiro teor
04/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3653/59. DOFC 05 11 59.
11/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2.045/1959, AO SENADO FEDERAL , ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 14 11 59 PAG 8513 COL 03. Inteiro teor
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