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PL 585/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 625/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/1967

Ementa
REGULA, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5363/67. DOFC 01 12 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 09 67 PAG 5526 COL 01. Inteiro teor
15/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN1 16 09 67 PAG 5526 COL 01. Inteiro teor
18/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE: 18 A 20/09/67.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO.
    DCN1 21 09 67 PAG 5696 COL 02. Inteiro teor
19/09/1967

CF ( CF )

  • RELATOR DE WILMAR GUIMARÃES.
    DCN1 21 09 67 PAG 5701 COL 03. Inteiro teor
20/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
    DCN1 26 09 67 PAG 5877 COL 03. Inteiro teor
21/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO E APROVAÇÃO DE SUBEMENDA DO DEP RUBEM NOGUEIRA.
    DCN1 04 10 67 PAG 6255 COL 02. Inteiro teor
27/09/1967

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA E INCLUSÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 03 10 67 PAG 6191 COL 01. Inteiro teor
29/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM DUAS EMENDAS E INCLUSÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA E INCLUSÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 585-A/67.
    DCN1 30 09 67 PAG 6102 COL 02. Inteiro teor
25/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALA O DEP LURTZ SABIÁ.
    DC1S 26 10 67 PAG 22 COL 04. Inteiro teor
26/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALAM OS DEPS BENEDITO FERREIRA, MÁRCIO MOREIRA ALVES, HENRIQUE HENKIN E CANTÍDIO SAMPAIO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS ANTÔNIO BRESOLIN, SINVAL BOAVENTURA E PAULO MACARINI.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF.
    APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS NºS 01 E 02 DA CCJ.
    REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02 DA CCJ.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 02 E 03 (COM PARECERES DIVERGENTES).
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DC1S 27 10 67 PAG 22 COL 03. Inteiro teor
27/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 585-B/67.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 28 10 67 PAG 7132 COL 04. Inteiro teor
03/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 4175/67.
22/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2305/67 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
30/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5363/67. DOFC 01 12 67.
19/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 249/67 DA 1ª SECRETARIA DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
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