PL 2271/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1185/1988
Identificação da Proposição
Autor
André Benassi - PSDB/SP
Apresentação
21/11/1991
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando a elevar para 50% (cinquenta por cento) o percentual relativo ao adicional de periculosidade
Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/11/1991 | APENSE-SE AO PL. 1185/88.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|