PL 537/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 667/1949

Origem: PL 24/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/06/1948

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM MOINHO DE TRIGO E MILHO ADQUIRIDO PELA FIRMA MOINHO DO NORDESTE LTDA DE ANTONIO PRADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 667/49. DOFC 13 04 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS COM EMENDA DO PROJETO E PARECER DA MESMA COMISSÃO FAVORÁVEL, EM PARTE, À EMENDA DE DISCUSSÃO INICIAL.
    DCN1 18 06 48 PÁG 4560 COL 02. Inteiro teor
27/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    FALA DO DEP DANIEL FARACO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
    A FAVOR: 11 VOTOS; CONTRA: 15; TOTAL: 26.
    CONSTATADA A FALTA DE NÚMERO. O PRESIDENTE DEIXA DE PROCEDER À CHAMADA.
28/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO PROJETO.
    FALA DOS DEPS CAMPOS VERGAL, CAFÉ FILHO, FLORES DA CUNHA E GLICÉRIO ALVES.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA, PASSANDO À DISCUSSÃO FINAL.
17/08/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO FINAL. PL 537-A/48.
02/09/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/09/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 537-B/48.
05/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
14/10/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1564/48.
08/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 296/49, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
11/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 667/49. DOFC 13 04 49.
18/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 333/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.