PL 524/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR
Apresentação
22/04/1991
Ementa
AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Dados Complementares:
AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL, EM VIRTUDE DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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