PL 506/1949
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/07/1949
Ementa
ESTENDE AOS MILITARES DA MARINHA, MORTOS OU DESAPARECIDOS NOS AFUNDAMENTOS DE NAVIOS DE GUERRA E MERCANTES, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, OCORRIDOS EM ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA, OU EM QUE AINDA ESTAS PROSSEGUIRAM, BEM COMO NAS DE RISCOS AGRAVADOS, AS VANTAGENS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8794, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/12/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1027/49. DOFC 03 01 50. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/07/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/12/1949 |
Mesa Diretora ( MESA )
|