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PL 456/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 582/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/1967

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5374/67. DOFC 18 12 67. VETADO PARCIALMENTE EM 07 12 67. DCN2 13 03 68 PAG 0292 COL 01. MANTIDO O VETO. DCN1 05 04 68 PAG 0258 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 08 67 PAG 4659 COL 03. Inteiro teor
22/08/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
    22/08/67;
    23/08/67: EMENDA APRESENTADA PELO DEP JOSÉ LINDOSO.
    DCN 1 25 08 67 PÁG 4820 COL 03;
    24/08/67. Inteiro teor
23/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.
    DCN1 26 08 67 PÁG 4859 COL 04. Inteiro teor
23/08/1967

CVEA ( CVEA )

  • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.
    DCN1 31 08 67 PÁG 5008 COL 03. Inteiro teor
29/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE. (REDISTRIBUIÇÃO).
    DCN1 31 08 67 PÁG 5007 COL 04. Inteiro teor
29/08/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP ABRAHÃO SABBA.
    DCN1 01 09 67 PÁG 5044 COL 03. Inteiro teor
30/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    EMENDAS DE PLENÁRIO: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS REFERENTES AOS ARTS. 20 E 45 DO PROJETO E PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, EXCETO QUANTO ÀS RELATIVAS AOS ARTS. 20 E 45, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEP JOSÉ LINDOSO E RESPECTIVA DECLARAÇÃO.
    DCN1 14 09 67 PÁG 5445 COL 01. Inteiro teor
31/08/1967

CVEA ( CVEA )

  • RELATOR DEP HAROLDO VELLOSO.
    DCN1 29 09 67 PÁG 6077 COL 04. Inteiro teor
06/09/1967

CVEA ( CVEA )

  • APROVAÇÃO, COM RESTRIÇÕES POR PARTE DOS DEPS HÉLIO GUEIROS, MONTENEGRO DUARTE E NUNES LEAL, DO PARECER DO RELATOR, DEP HAROLDO VELLOSO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, NO QUAL FORAM INCLUÍDAS SUGESTÕES OFERECIDAS NA COMISSÃO E ALGUMAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 17 10 67 PÁG 6671 COL 01. Inteiro teor
12/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, BEM COMO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM EXCEÇÃO DAS REFERENTES AOS ARTS. 20 E 45 DA LEI, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JOSÉ LINDOSO; DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA, COM SUBSTITUTIVO E DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP NUNES LEAL.
    PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    PL 456-A/67.
    DCN1 13 09 67 PÁG 5313 COL 04. Inteiro teor
13/09/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ABRAHÃO SABBÁ, QUE CONCLUIU POR:
    PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO;
    EMENDA ADITIVA AO ART. 16 DO PROJETO;
    PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AOS ARTS. 1 E 12 DA LEI;
    PARECER CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AOS ARTS. 8, 13, 16, 20 E 45 DA LEI;
    PARECER CONTRÁRIO AO ART. 7 DO PROJETO;
    PARECER CONTRÁRIO À EMENDA DA CCJ AO ART. 2 DA LEI.
    DCN1 16 09 67 PÁG 5559 COL 02. Inteiro teor
15/09/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • PUBLICAÇÃO, PARA ESTUDO, DO PARECER DO RELATOR, DEP ABRAHÃO SABBÁ.
    DCN1 16 09 67 PÁG 5528 COL 01. Inteiro teor
20/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS GABRIEL HERMES, CELESTINO FILHO E HÉLIO GUEIROS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 21 09 67 PÁG 5689 COL 02. Inteiro teor
21/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS JOÃO MENEZES E JOSÉ LINDOSO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZÔNIA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO: SIM; 132; NÃO: 90.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DCN1 22 09 67 PÁG 5766 COL 02. Inteiro teor
26/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 27 09 67 PÁG 5886 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    27 09 67 PÁG 5920 COL 04. Inteiro teor
27/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 3261/67.
    DCN1 17 10 67 PÁG 6673 COL 04. Inteiro teor
14/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.
    DCN1 29 11 67 PÁG 8339 COL 03. Inteiro teor
15/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    DCN1 01 12 1967 PÁG 8629 COL 01. Inteiro teor
15/11/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ABRAHÃO SABBÁ, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    DCN1 29 11 67 PÁG 8431 COL 01. Inteiro teor
16/11/1967

CVEA ( CVEA )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    MANUTENÇÃO DO ART. 1° DO PROJETO DA CÂMARA E PARÁGRAFO 3° DO ART. 57.
    MANUTENÇÃO DO ART. 4° DO PROJETO DA CÂMARA.
    FALA DO DEP HÉLIO GUEIROS.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8435 COL 04. Inteiro teor
16/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1S 17 11 67 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
20/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALA DOS DEPS MILTON BRANDÃO, JOÃO HERCULINO E GERALDO GUEDES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DOS DESTAQUES DO DEP GERALDO FREIRE PARA:
    ART. 2° DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL;
    EMENDA SUPRESSIVA DO SENADO AO ART. 45 (CAPUT), ALÍNEAS A, B,C,D E F E §§ 1° E 4° REFERIDO NO ART. 1° DO PROJETO DA CÂMARA E
    EMENDA SUPRESSIVA DO SENADO AO ART. 4° DO PROJETO DA CÂMARA.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    REJEIÇÃO DO ART. 2° DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA DO SENADO AO ART. 45 (CAPUT), ALÍNEAS A, B,C,D E F E §§ 1° E 4 ° REFERIDO NO ART. 1° DO PROJETO DA CÂMARA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA DO SENADO AO ART. 4° DO PROJETO DA CÂMARA.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 21 11 67 PÁG 7872 COL 03 Inteiro teor
22/11/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8432 COL 02. Inteiro teor
23/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 456-E/67.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 24 11 67 PÁG 8058 COL 03. Inteiro teor
24/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 4722/67.
27/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 30/67.
07/12/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5374/67. DOFC 18 12 67. VETADO PARCIALMENTE EM 07 12 67. DCN2 13 03 68 PAG 0292 COL 01. MANTIDO O VETO. DCN1 05 04 68 PAG 0258 COL 04.
  • VETADO PARCIALMENTE. ( MENSAGENS: 32/68-SF E 831/67-PR).
    RAZÕES DO VETO: DCN 18 01 68 SEÇÃO II.
    DCN1 13 03 68 PÁG 292 COL 01. Inteiro teor
14/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESIGNAÇÃO, PARA A COMISSÃO MISTA, DOS SEGUINTES DEPUTADOS: MONTENEGRO DUARTE, HAROLDO VELOSO E FELICIANO FIGUEIREDO.
    DCN1S A 15 03 68 PÁG 13 COL 04. Inteiro teor
15/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO N° 6 DA COMISSÃO MISTA.
    DCN1 19 03 68 PÁG 493 COL 01. Inteiro teor
02/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN/40-68, ALTERANDO PARA O DIA 04/04/68, A APRECIAÇÃO DE VOTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 28/03/68.
    DCN1 03 04 68 PÁG 1040 COL 01. Inteiro teor
04/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS:
    ART. 1° ALÍNEA A NO ART. 14: SIM: 86; NÃO: 173; BRANCOS: 06; TOTAL: 285; MANTIDO O VETO;
    § 2° DO ART. 43: SIM: 85; NÃO: 173; BRANCOS: 07; TOTAL: 265; MANTIDO O VETO.
    DCN1 05 04 68 PÁG 258 COL 04. CONGRESSO NACIONAL.
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