Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 05 75, PAG 2918, COL 01. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP NOIDE CERQUEIRA DCN1 05 06 75, PAG 3739, COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 84/75, DE 25 06 75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL 432/75. DCN1 01 07 75, PAG 5121, COL 02. ANEXADO AO PL. 432/75. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF. 214/75, DA CCJ, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PROJETO 432/75. DCN1 04 10 75 PAG 8315 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
• CONCEDIDA VISTA AO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 13 03 76 PAG 0647 COL 01. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP SALVADOR JULIANELLI, DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1660/75. DCN1 19 10 76 PAG 10586 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF. 214/76, DA CEC, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 1660/75 E AUDIENCIA DA COMISSÃO AQUELE PROJETO. DCN1 12 10 76 PAG 10228 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• RELATOR DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 28 10 77 PAG 10617 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP ROMULO GALVÃO.
• VOTO EM SEPARADO DO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 25 04 78 PAG 2342 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 28 06 78 PAG 1193 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• DESIGNAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DCN1 22 08 78 PAG 6994 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 08 78 PAG 7112 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DIOGO NOMURA. DCN1 16 09 78 PAG 8106 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 438-C/75. DCN1 25 08 78 PAG 7167 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 313, DE 31 08 78.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
• DESPACHO AS CCJ, CEC, CTLS E CF.
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL. 438-D/75. DCN1 16 09 78 PAG 8079 COL 01. Inteiro teor

CTLS ( CTLS )

• RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP DASO COIMBRA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP JOSIAS LEITE. DCN1 20 09 78 PAG 8286 COL 02. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 20 09 78 PAG 8288 COL 02. Inteiro teor
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP DASO COIMBRA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CS, PARA O SUBSTITUTIVO DO SF.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ADHEMAR SANTILLO; QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA P/ DEP SERGIO MURILO, SOBRE O PARECER DA CS, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE; ENCAMINHAM AINDA A VOTAÇÃO OS DEP SIQUEIRA CAMPOS, WALMOR DE LUCA, DASO COIMBRA, FABIO FONSECA, JOÃO LINHARES, TARCISIO DELGADO, OLIVIR GABARDO, FAGUNDES NETO, GOMES DO AMARAL, IGO LOSSO, HUMBERTO SOUTO, SILVIO ABREU JUNIOR, RUY CODO E VIANA NETO
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MURILO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BLOTA JUNIOR (VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO), RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
• O DEP SERGIO MURILO, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL.
• LIDER DA ARENA, DEP VIANA NETO: SIM; LIDER DO MDB, DEP SERGIO MURILO: NÃO; TOTAL DE VOTOS: SIM 114; NÃO 144; ABSTENÇÃO 01; TOTAL GERAL 259.
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
• DESIGNAÇÃO DO DEP DASO COIMBRA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DO SF.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MURILO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
• DESIGNAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM SUPRESSÃO DO 'INCISO I DO ARTIGO QUINTO'.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MURILO, DE ADIAMENTO DA SESSÃO POR 01 HORA.
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
• ENCERRADA A SESSÃO POR TER-SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 20 09 78 PAG 8381 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• DESIGNAÇÃO DO DEP ROMULO GALVÃO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
• DESIGNAÇÃO DO DEP RUY CODO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
• DISCUSSÃO PELOS DEP FABIO FONSECA, BRAGA RAMOS, WALMOR DE LUCA E JOÃO LINHARES.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP TARCISIO DELGADO QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MILTON STEINBRUCH (PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS 01 HORA), NEGADA E RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE; ENCAMINHAM AINDA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OS DEP IGO LOSSO, SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR (COMO LIDER DO MDB) E BLOTA JUNIOR (COMO LIDER DA ARENA).
• SOBRE A MESA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
• DO DEP JOSIAS LEITE, PARA VOTAÇÃO DO 'INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO' DO SUBSTITUTIVO;
• DO DEP RUY CODO, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO LABORATORIAIS E ANALISE BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
• DO DEP JOÃO LINHARES, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'REALIZAR ANALISE CLINICOS LABORATORIAIS E ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
• DO DEP WALMOR DE LUCA, PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISES BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
• DO DEP JOÃO PEDRO, PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP WALBER GUIMARÃES, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO LINHARES.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO SOBRE OS DEMAIS, DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO PEDRO.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BLOTA JUNIOR (SOBRE SEU REQUERIMENTO DE PREFERENCIA), RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOÃO PEDRO.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP TARCISIO DELGADO, COM BASE NO ARTIGO 189, CAPITULO DA VOTAÇÃO E ARTIGO 190 PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO, CONTRADITADA PELO DEP BLOTA JUNIOR, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR.
• QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP BLOTA JUNIOR E SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE.
• APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO DESTACADA, CONSTANTE DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PEDRO, CONTRA O VOTO DO MDB, QUE SOLICITA VOTAÇÃO NOMINAL.
• VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 26; NÃO 135; ABSTENÇÃO 03; TOTAL 164.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
• QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP JOSE MACHADO, BLOTA JUNIOR E SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE. DCN1 22 09 78 PAG 8450 COL 02. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 22 09 78 PAG 8426 COL 01. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 22 09 78 PAG 8435 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 17 10 78 PAG 1931 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS AO SUBSTITUTIVO DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-E/75. DCN1 14 08 79 PAG 7843 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 79 PAG 8143 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA DO SUBSTITUTIVO DO SF.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN LIDER DA ARENA E FREITAS NOBRE LIDER MDB.
• REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PEDRO, SOLICITANDO APENAS VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES BROMATOLOGICAS', CONSTANTES DO ITEM I DO ARTIGO QUINTO.
• REQUERIMENTO DO DEP JOSIAS LEITE, SOLICITANDO DESTAQUE DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
• REQUERIMENTO DO DEP RUY CODO, SOLICITANDO DESTAQUE 'ANALISE CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISES BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
• REQUERIMENTO DO DEP JOÃO LINHARES, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISES CLINICO-LABORATORIAIS, ANALISE BROMATOLOGICAS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
• APROVAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE BROMATOLOGICAS', DESTACADAS (ESTÃO MANTIDAS AS EXPRESSÕES).
• APROVAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SF, DESTACADO.
• PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DAS EXPRESSÕES QUANDO DA VOTAÇÃO DA PRIMEIRA MATERIA DESTACADA.
• REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'ANALISE CLINICO LABORATORIAIS, ASSINANDO OS RESPECTIVOS LAUDOS'.
• EM CONSEQUENCIA AS EXPRESSÕES REFERIDAS FORAM RETIRADAS DO DISPOSITIVO, FICANDO, DESSA FORMA, O ARTIGO QUINTO, INCISO I, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO QUINTO, INCISO I - REALIZAR ANALISES BROMATOLOGICAS, ANALISES FISICO-QUIMICAS E MICRO-BIOLOGICAS DE INTERESSE PARA O SANEAMENTO DO MEIO-AMBIENTE.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP AUDALIO DANTAS. DCN1 01 09 79 PAG 8921 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A SANÇÃO. PL. 438-F/75. DCN1 28 08 79 PAG 8494 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 6684, DE 03 09 79. DOFC 04 09 79 PAG 12761 COL 01.
• RECEBIDO AVISO 261-SUPAR/79, DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 274, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 12 09 79 PAG 9379 COL 02. Inteiro teor