PL 433/1950
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 3193/1957
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Plínio Barreto - UDN/SP
Apresentação
16/06/1950
Ementa
COMPLETA O ARTIGO 31 V, LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVO A IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/07/1957 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3193/57. DOFC 06 07 57. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/06/1950 |
Plenário ( PLEN )
|
04/07/1957 |
Mesa Diretora ( MESA )
|