PL 433/1950
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3193/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
16/06/1950

Ementa
COMPLETA O ARTIGO 31 V, LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVO A IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3193/57. DOFC 06 07 57.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PLINIO BARRETO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 50 PAG 4637. Inteiro teor
04/07/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3193/57. DOFC 06 07 57.