PL 425/1988
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
16/03/1988
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), UM PARAGRAFO TERCEIRO, MODIFICA O INCISO QUINTO, DO ARTIGO 71, DA MESMA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
DEFININDO OS CASOS DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE ELEITOR E DE ANISTIA DE DEBITOS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/05/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7663/88. DOFC 31 05 88 PAG 9673 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
|