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PL 405/1988
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 113/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/1988

Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988.

Dados Complementares:
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7658/88. DOFC 02 04 88 PAG 7553 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 03 88 PAG 313 COL 02. Inteiro teor
02/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
08/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 03 88 PAG 0514 COL 02. Inteiro teor
16/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 03 88 PAG 0772 COL 03. Inteiro teor
16/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 17 03 88 PAG 0773 COL 01. Inteiro teor
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 405-A/88. DCN1 17 03 88 PAG 0773 COL 01. Inteiro teor
18/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 31/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 03. Inteiro teor
28/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/104/88, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 01. Inteiro teor
29/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7658/88. DOFC 02 04 88 PAG 7553 COL 01.
05/05/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/107/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 01. Inteiro teor
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