PL 2095/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1504/1996
Identificação da Proposição
Apresentação
26/06/1996
Ementa
Garante às pessoas comprovadamente pobres o acesso gratuito ao exame DNA para fins de investigação de paternidade e maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/07/1996 | APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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