PL 2087/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11104/2005
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
23/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/07/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
06/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
20/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
27/06/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/11/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/11/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:14 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/07/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/10/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/02/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
01/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2005 |
SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )
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