Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 353/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 499/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/1967

Ementa
DISPENSA ATE 07 DE AGOSTO DE 1968, MULTA DE ALISTAMENTO ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5337/67. DOFC 17 10 67 PAG 10503.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 67 PAG 3444 COL 03. Inteiro teor
16/06/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 17 06 67 PAG 3444 COL 03. Inteiro teor
19/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 19/06/67 A 21/06/67.
22/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES.
    DCN1 24 06 67 PAG 3721 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP MURILO BADARÓ.
    DCN1 01 07 67 PAG 4018 COL 01. Inteiro teor
22/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 353-A/67.
    DC1S 23 06 67 PAG 10 COL 03. Inteiro teor
27/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ULYSSES GUIMARÃES PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, CONCLUINDO POR SOLICITAR ANEXAÇÃO DO PL 335/67 A ESTE. DEFERIDO.
    DCN1 28 06 67 PAG 3801 COL 02. Inteiro teor
09/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ULYSSES GUIMARÃES PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AVULSOS SOBRE O SUBSTITUTIVO POR ELE APRESENTADO.
    DCN1 10 08 67 PAG 4354 COL 04. Inteiro teor
21/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP HUMBERTO LUCENA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, INDAGANDO QUANDO VENCE O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VENCERÁ EM 29/08/67, CONF. RESPOSTA DO PRESIDENTE.
    DCN1 22 08 67 PAG 4671 COL 04. Inteiro teor
22/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • DEP HUMBERTO LUCENA REQUER PREFERÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO, REQUERIMENTO RETIRADO A PEDIDO DO LÍDER DA MAIORIA.
    DCN1 23 08 67 PAG 4713 COL 01. Inteiro teor
23/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP HUMBERTO LUCENA.
    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP HUMBERTO LUCENA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO LUCENA. SIM - 94; NÃO - 84.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 24 08 67 PAG 20 COL 02.
    Inteiro teor
24/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALA DO DEP LUIZ GARCIA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, PREJUDICADO O RESTANTE DA MATÉRIA.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 25 08 67 PAG 4814 COL 04. Inteiro teor
25/08/1967

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 01 09 67 PAG 5046 COL 01. Inteiro teor
29/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 353-B/67.
    REMESSA AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 30 08 67 PAG 4942 COL 04.
    Inteiro teor
30/08/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2766/67.
    DCN1 06 09 67 PAG 5199 COL 04. Inteiro teor
27/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1926/67 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
    DCN1 30 11 67 PAG 8448 COL 01. Inteiro teor
03/10/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE (EMENDA DO SENADO).
    DCN1 06 10 67 PAG 6355 COL 01. Inteiro teor
04/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL. 353-C/67.
    DESPACHO À CCJ.
    DCN1 05 10 67 PAG 6280 COL 04. Inteiro teor
04/10/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR À EMENDA DO SENADO.
    DCN1 27 10 67 PAG 7089 COL 03. Inteiro teor
04/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO HERCULINO, ULYSSES GUIMARÃES E GERALDO FREIRE.
    APROVAÇÃO DA EMENDA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO HERCULINO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 05 10 67 PAG 21 COL 03. Inteiro teor
10/10/1967

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 07 11 67 PAG 7324 COL 01. Inteiro teor
10/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 353-D/67.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 11 10 67 PAG 6493 COL 01. Inteiro teor
11/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 21/67 E OFÍCIO 3499/67 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 30 11 67 PAG 8451 COL 03. Inteiro teor
12/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 704/67 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 30 11 67 PAG 8447 COL 01. Inteiro teor
16/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5337/67. DOFC 17 10 67 PAG 10503.
  Versões para impressão