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PL 343/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5327/1967

Origem: MSC 492/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/06/1967

Ementa
INSTITUI A FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL DE ENSINO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5327/67. DOFC 03 10 67 PAG 10007. VETADO PARCIALMENTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 67 PAG 3256 COL 02.
    ERRATA: DCN1 02 08 67 PAG 4062 COL 01 (POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES) Inteiro teor
13/06/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
    DCN1 14 06 67 PAG 3256 COL 02. Inteiro teor
14/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO MACARINI.
    DCN1 17 06 67 PAG 3495 COL 04. Inteiro teor
14/06/1967

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI.
    DCN1 17 06 67 PAG 3506 COL 01. Inteiro teor
15/06/1967

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR E DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP NEIMAR TORRES, CONTRA O VOTO DO DEP FLORES SOARES.
    DCN1 24 06 67 PAG 3721 COL 02. Inteiro teor
20/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE.
    DCN1 23 06 67 PAG 3674 COL 02. Inteiro teor
20/06/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

21/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
    DCN1 29 06 67 PAG 3912 COL 02. Inteiro teor
21/06/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO.
    ADIADA A VOTAÇÃO, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.
    DCN1 05 08 67 PAG 4218 COL 01. Inteiro teor
22/06/1967

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI (EMENDA DE PLENÁRIO).
    DCN1 24 06 67 PAG 3722 COL 01. Inteiro teor
  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR À EMENDA.
    DESIGNADO DEP DOIN VIEIRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
    DC1S 11 08 67 PAG 37 COL 03. Inteiro teor
22/06/1967

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM 7 EMENDAS E MAIS UMA APRESENTADA PELO DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES.
    DCN1 05 08 67 PAG 4217 COL 02. Inteiro teor
27/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA CEC, FAVORÁVEL AO PROJETO COM 7 EMENDAS E VOTO VENCIDO DO DEP LAURO CRUZ QUANTO À EMENDA Nº 7 E AINDA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA; E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM EMENDA, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, TENDO ESTA RECEBIDO VOTO VENCIDO DO DEP ITALO FITTIPALDI.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 343-A/67.
    DCN1 28 06 67 PAG 3784 COL 03. Inteiro teor
22/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP JOÃO HERCULINO PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DISCUSSÃO PELOS DEPS CELESTINO FILHO, LAURO CRUZ, DOIN VIEIRA E GETÚLIO MOURA.
    DCN1 23 08 67 PAG 4714 COL 03. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP JOÃO HERCULINO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LAURO CRUZ E GERALDO FREIRE.
    APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA CF.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GERALDO FREIRE SOLICITANDO DESTAQUE PARA A EMENDA Nº 7 DA CEC.
    APROVADAS AS EMENDAS DA CEC, RESSALVADO O DESTAQUE.
    REJEITADA A EMENDA Nº 07 DA CEC DESTACADA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO HERCULINO. SIM - 99; NÃO - 170; TOTAL - 269. REJEITADA.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CEC À EMENDA DE PLENÁRIO, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 23 08 67 PAG 15 COL 03.. Inteiro teor
25/08/1967

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 01 09 67 PAG 5046 COL 01. Inteiro teor
29/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 343-B/67.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 30 08 67 PAG 4942 COL 02. Inteiro teor
30/08/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2765/67.
    DCN1 06 09 67 PAG 5199 COL 03. Inteiro teor
21/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1898/67 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 30 11 67 PAG 8444 COL 02. Inteiro teor
02/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5327/67. DOFC 03 10 67 PAG 10007. VETADO PARCIALMENTE.
03/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 666/67 E RAZÕES DO VETO.
    DCN2 04 10 67 PAG 2278 COL 03. Inteiro teor
05/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESIGNAÇÃO DOS DEPS BRAGA RAMOS, LAURO CRUZ E CHAGAS RODRIGUES.
    DC1S 06 10 67 PAG 18 COL 03. Inteiro teor
05/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN 115/67 CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 25/10/67 ÀS 21H30.
    DCN1 30 11 67 PAG 8449 COL 02. Inteiro teor
11/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • RELATÓRIO Nº 46/67 DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL.
    DCN1 12 10 67 PAG 6519 COL 01. Inteiro teor
14/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO CN 135/67 DO SENADO FEDERAL CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA 15/11/67.
    DC1S 15 11 67 PAG 15 COL 02. Inteiro teor
15/11/1967

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • DISCUSSÃO DO VETO APOSTO AO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO: SIM - 110; NÃO - 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
    ARTIGO 11: SIM - 110; NÃO: 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
    VETO MANTIDO.
    DCN1 16 11 67 PAG 1015 COL 01. Inteiro teor
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