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PL 330/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Mascarenhas - PSDB/RJ

Apresentação
18/04/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 95 PAG 11833 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS.
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
18/05/1995

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO. DCN1 25 05 95 PAG 11203 COL 01. Inteiro teor
19/05/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10525 COL 01. Inteiro teor
29/05/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 95 PAG 11833 COL 01. Inteiro teor
17/08/1995

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.
18/08/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01. Inteiro teor
28/08/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES.
    DCN1 26 08 95 PAG 19811 COL 01. Inteiro teor
13/09/1995

CECD ( CECD )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP PEDRO WILSON, EURICO MIRANDA, ALEXANDRE SANTOS E NELSON MARCHEZAN. DCN1 16 09 95 PAG 22433 COL 02. Inteiro teor
31/10/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON, SEM SE MANIFESTAR.
07/11/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
08/11/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALEXANDRE SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.
21/11/1995

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURICO MIRANDA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
29/11/1995

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 330-A/95. DCD 30 11 95 PAG 7359 COL 01. Inteiro teor
13/12/1995

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 03 96 PAG 7296 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP PAULO PAIM. DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 01. Inteiro teor
28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.
01/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7755 COL 01. Inteiro teor
20/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OFICIO 116/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2890/97, A ESTE. DCD 21 05 97 PAG 13280 COL 02. Inteiro teor
30/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
22/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 330-B/95).
24/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
30/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
05/11/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
27/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAURA CARNEIRO, PFL; RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INACIO ARRUDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E MARCELO DEDA, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 28 05 98 PAG 14495 COL 02. Inteiro teor
27/05/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS SUBSTITUTIVOS ADOTADOS PELAS CECD E CTASP.
09/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-C/95.
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 05 98, QUE SOLICITAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 06 98 PAG 16816 COL 01. Inteiro teor
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELA DEP JOANA DARC. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO. PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CECD E O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-D/95. DCD 01 07 98 PAG 18158 COL 01. Inteiro teor
01/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/145/98.
18/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 787/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
01/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.
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