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PL 321/1947
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ozório Tuyuty - UDN/RS

Apresentação
18/06/1947

Ementa
DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E RESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 02 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO PL 1407/1948.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSORIO TUYUTY.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES, COM SUBSTITUTIVO, DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 19 06 47 PAG 2781 COL 02. Inteiro teor
07/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO INICIAL.
    EM PAUTA NOS DIAS 03, 06 E 07/01/48.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
21/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
23/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
30/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
    FALA, PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO, O DEP. BARRETO PINTO, QUE TAMBÉM ENCAMINHA À MESA REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    APROVADO O REQUERIMENTO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.

  • FALA, PELA ORDEM, O DEP. WASCONCELOS COSTA.
05/02/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PL 321-A/48.
12/02/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
13/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 215/48.
05/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO PL 1407/1948.
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