PL 309/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS
Apresentação
08/04/1991
Ementa
PROIBE A DISPENSA DE TRABALHADORES, CANDIDATOS A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES, ATE UM ANO DEPOIS DE CUMPRIDO O MANDATO (ARTIGO OITAVO, INCISO VIII E PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/06/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/06/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/10/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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28/11/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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