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PL 304/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5911/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walter Silva - NI/NI

Apresentação
23/08/1971

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO DO EX-DIRIGENTE SINDICAL. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DA CTLS: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.911/73.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER SILVA. DCN1 24/08/71 PAG 4228 COL 04.
30/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
30/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 31/08/71 PAG 4431 COL 01. Inteiro teor
01/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DIB CHEREM. DCN1 28/09/71 PAG 5317 COL 03.
21/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 01/12/71 PAG 38 COL 02 SUPLEMENTO B.
10/11/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ARGILANO DARIO. DC1S 01/12/71 PAG 78 COL 03 SUPLEMENTO B.
26/11/1971

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ALVES SOLICITANDO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. DC1S 01/07/72 PAG 39 COL 04.
20/04/1972

CTLS ( CTLS )

  • PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP FERNANDO CUNHA. DC1S 01/07/72 PAG 39 COL 04.
10/05/1972

CTLS ( CTLS )

  • DEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, FORMULADO PELO DEP DANIEL FARACO.
  • VOTO FAVORAVEL DO DEP FERNANDO CUNHA AO SUBSTITUTIVO DE SUA AUTORIA.
18/05/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP DANIEL FARACO. DC1S 01/07/72 PAG 41 COL 03.
02/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. (304-A/71). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 03/06/72 PAG 1408 COL 04.
09/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS LYSANEAS MACIEL, DANIEL FARACO E ARGILANO DARIO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
09/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 10/04/73 PAG 767 COL 01.
10/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. (304-B/71)
10/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 11/04/73 PAG 804 COL 01.
  • OF. 33/73 ENCAMINHA AUTOGRAFO AO SF.
23/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 243/73 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO DCN1 24 08 73 PAG 4659 COL 02.
27/08/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.911/73.
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