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PL 272/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 116/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/04/1975

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PUBLICA DENOMINADA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6227, DE 14 07 75. DOFC 15 07 75 PAG 8667 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 04 75 PAG 2019 COL 01. Inteiro teor
28/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
02/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 06 05 75 PAG 2329 COL 02. Inteiro teor
28/05/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1
04/06/1975

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP ALIPIO CARVALHO. DCN1 07 06 75 PAG 3823 COL 03. Inteiro teor
05/06/1975

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 21 06 75 PAG 4612 COL 01. Inteiro teor
09/06/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 11 06 75 PAG 3948 COL 03. Inteiro teor
11/06/1975

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP RUY CODO. DCN1 13 06 75 PAG 4163 COL 01. Inteiro teor
12/06/1975

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP RUY CODO. DCN1 19 06 75 PAG 4466 COL 02. Inteiro teor
12/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 272-A/75. DCN1 13 06 75 PAG 4081 COL 02. Inteiro teor
13/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 06 75 PAG 4229 COL 03. Inteiro teor
16/06/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 21 06 75 PAG 4612 COL 01. Inteiro teor
16/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
16/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 272-B/75. DCN1 17 06 75 PAG 4305 COL 03. Inteiro teor
17/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 315, DE 17 06 75. DCN1
14/07/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6227, DE 14 07 75. DOFC 15 07 75 PAG 8667 COL 01.
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