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PL 231/1959
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ruy Ramos - PTB/RS

Apresentação
06/05/1959

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO 'FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL' A IMPORTANCIA DE Cr$ 2.000.000.000,00 DESTINADO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS RIZICULTORES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3634/59. DOFC 23 09 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI RAMOS.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 05 59 PAG 1907 COL 03. Inteiro teor
18/09/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3634/59. DOFC 23 09 59.
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