PL 220/1979
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jorge Arbage - PDS/PA
Apresentação
30/03/1979
Ementa
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6802, DE 30 06 80. DOFC 01 07 80 PAG 13050 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1979 |
CCJ ( CCJ )
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19/09/1979 |
CCJ ( CCJ )
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24/10/1979 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/11/1979 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/12/1979 |
CF ( CF )
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28/05/1980 |
CF ( CF )
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02/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/1980 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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18/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/1980 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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27/06/1980 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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