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PL 216/1963 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4897/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Último de Carvalho - PSD/MG

Apresentação
30/04/1963

Ementa
DECLARA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4897/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 10 03 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA O AUTOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO, JUSTIFICANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 20 04 63 PAG 1571 COL 01. Inteiro teor
30/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULTIMO DE CARVALHO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 63 PAG 1940 COL 03. Inteiro teor
30/04/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 01 05 63 PAG 1940 COL 03. Inteiro teor
02/05/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WILSON RORIZ.
    DCN1 07 05 63 PAG 2081 COL 03. Inteiro teor
05/12/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
    DCN1 01 12 63 PAG 9065 COL 03. Inteiro teor
23/03/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-A/63.
    DCN1 24 03 64 PAG 1754 COL 03. Inteiro teor
08/04/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    FALAM OS DEPS TENÓRIO CAVALCANTE, ITALO FITIPALDI, ULTIMO DE CARVALHO E JOÃO HERCULINO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS.
    ANUNCIADA A VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DC1S 09 04 64 PAG 9 COL 02. Inteiro teor
28/04/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON RORIZ, PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 06 05 64 PAG 2871 COL 01. Inteiro teor
06/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-B/63.
    DCN1 07 05 64 PAG 2899 COL 02. Inteiro teor
15/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 16 05 64 PAG 3159 COL 02. Inteiro teor
19/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 20 05 64 PAG 3271 COL 04. Inteiro teor
01/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 216-B/63.
    DCN1 02 06 64 PAG 3706 COL 01. Inteiro teor
09/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 10 06 64 PAG 4060 COL 04. Inteiro teor
11/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1164/64.
01/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 3108/65 DO SF COMUNICA ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
09/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4897/65. DOFC 13 12 65. RET: DOFC 10 03 66.
16/02/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 156/66 DO SF ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
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