PL 203/1975
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Braga Ramos - NI/NI
Apresentação
10/04/1975
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6710, DE 05 11 79. DOFC 06 11 79 PAG 16345 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
17/04/1975 |
Plenário ( PLEN )
|
17/04/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
04/11/1975 |
CCJ ( CCJ )
|
02/12/1975 |
CS ( CS )
|
13/05/1976 |
CS ( CS )
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03/12/1976 |
CS ( CS )
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23/03/1977 |
CTLS ( CTLS )
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25/05/1977 |
CTLS ( CTLS )
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04/08/1977 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/1978 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1978 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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31/03/1978 |
Plenário ( PLEN )
|
31/03/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|