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PL 198/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 238/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/08/1987

Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO A FUNDAÇÃO NACIONAL PRO LEITURA (PRO LEITURA), A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) E A FUNDAÇÃO DO CINEMA BRASILEIRO (FCB).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7624/87. DOFC 06 11 87 PAG 18414 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 08 87 PAG 2507 COL 01. Inteiro teor
19/08/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
31/08/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
02/09/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ARTUR DA TAVOLA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS. DCN1 03 09 87 PAG 2769 COL 01. Inteiro teor
04/09/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PENDENTE DE PARECER DO RELATOR AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 198-A/87. DCN1 01 09 87 PAG 2720 COL 01. Inteiro teor
28/09/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 198-B/87. DCN1 29 09 87 PAG 2945 COL 03. Inteiro teor
08/10/1987

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP ARTUR DA TAVOLA, AS EMENDAS DE PLENARIO, PUBLICADO ANTERIORMENTE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. PREJUDICADO O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 09 10 87 PAG 3082 COL 02. Inteiro teor
08/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
08/10/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARTUR DA TAVOLA.
08/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 198-C/87. DCN1 09 10 87 PAG 3083 COL 03. Inteiro teor
09/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 299/87. DCN1 20 11 87 PAG 3490 COL 03. Inteiro teor
29/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 431/87, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 87 PAG 3491 COL 01. Inteiro teor
05/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7624/87. DOFC 06 11 87 PAG 18414 COL 01.
16/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 465/87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0387 COL 02. Inteiro teor
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