PL 178/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Costa Ferreira - PFL/MA
Apresentação
20/03/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF 1391/97, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1991 |
CAPR ( CAPR )
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04/11/1991 |
CAPR ( CAPR )
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03/12/1991 |
CAPR ( CAPR )
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06/04/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/1992 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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23/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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