PL 1790/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10242/2001
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
30/09/1999
Ementa
Institui o Dia Nacional das APAES.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 11 de setembro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/1999 | DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10242/01. DOFC 20 06 01 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/12/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/02/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2000 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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22/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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