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PL 138/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2200/1954


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Juscelino Kubitschek - PSD/MG

Apresentação
02/05/1947

Ementa
CRIA EM DIAMANTINA NO ESTADO DE MINAS GERAIS O MUSEU DO DIAMANTE E A BIBLIOTECA ANTONIO TORRES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/1954 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2200/54. DOFC 14 04 54.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUSCELINO KUBITSCHEK.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 03 05 47 PAG 1417 COL 04. Inteiro teor
02/05/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS.
    DCN1 03 05 47 PÁG 1417 COL 04. Inteiro teor
17/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS.
16/09/1949

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 16, 19 E 21/09/49.
10/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    LEITURA E REMESSA, ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, DA EMENDA DO DEP CLEMENTE MEDRADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
26/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP CLEMENTE MEDRADO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE SUA AUTORIA.
    DCN1 27 10 49 PÁG 10208 COL 04. Inteiro teor
03/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP COELHO RODRIGUES.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
11/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PL 138-B/47.
14/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 23 11 49 PÁG 11749 COL 02. Inteiro teor
24/11/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1757/47.
01/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 918/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS,
10/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM EMENDAS DO SENADO, PARA SER DESPACHADO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS. PL 138-C/47.
    DCN1 11 10 51 PÁG 9358 COL 04. Inteiro teor
05/12/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS, ÀS EMENDAS DO SENADO. PL 138-D/47.
    DCN1 06 12 53 PÁG 5342 COL COL 01. Inteiro teor
09/12/1953

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL, DOS DEPS: LEITE NETO, NOVELLI JÚNIOR, MONTEIRO DE CASTRO, MÁRIO PALMÉRIO E VASCONCELOS COSTA.
    DCN1 10 12 53 PÁG 5464 COL 03. Inteiro teor
22/03/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL, DE FINANÇAS E DA COMISSÃO ESPECIAL, ÀS EMENDAS DO SENADO. PL 138-E/47.
    DCN1 23 03 54 PÁG 1231 COL 03. Inteiro teor
01/04/1954

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALA DOS DEPS CARVALHO SOBRINHO, ARTHUR AUDRÁ, ARMANDO FALCÃO E CARMELO D'AGOSTINO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    REJEIÇÃO DAS 5 EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 02 04 54 PÁG 1502 COL 03. Inteiro teor
06/04/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 270/54.
    DCN1 10 04 54 PÁG 1707 COL 02. Inteiro teor
  • OFÍCIO 271/54, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 10 04 54 PÁG 1707 COL 02. Inteiro teor
12/04/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2200/54. DOFC 14 04 54.
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