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PL 1780/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Socorro Gomes - PCDOB/PA

Apresentação
17/04/1996

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/1996	APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/1996	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 1780/1996, pela Dep. Socorro Gomes, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública." Inteiro teor
20/05/1996	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 96 PAG 15047 COL 02. Inteiro teor
20/05/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 1504/96.(DESPACHO INICIAL)
27/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2006)
04/04/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3839/2006, renumerado como REC 279/06, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "recorre contra a apreciação conclusiva do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública"."
05/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
07/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 1504/96 em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
20/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n° 3891/06, de autoria da Dep. Socorro Gomes, que requer a retirada das assinaturas do Recurso n.º 279, de 2006, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.780/1996.
25/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido, nos termos do art. 102, §4º, do RICD, o REQ 3891/06 que solicita a retirada das assinaturas do REC 279/06. DCD de 26/04/06 PÁG 20823 COL 01. Ofício SGM-P 989/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/04/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/05/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
16/05/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 357/06.
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor