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PL 128/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Santos - PMDB/RS

Apresentação
22/03/1979

Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO DE PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), REGULANDO A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO REGIME DESSA LEI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7356/85. DOFC 02 09 85 PAG 12809 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS SANTOS. DCN1 09 03 79 PAG 0448 COL 01. Inteiro teor
22/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 79 PAG 1002 COL 01. Inteiro teor
22/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
06/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE CURY. DCN1 11 04 79 PAG 2137 COL 01.
19/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 10 79 PAG 12162 COL 02.
18/10/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 27 10 79 PAG 12179 COL 01.
28/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 07 06 80 PAG 5249 COL 02.
12/06/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ODACIR KLEIN. DCN1 21 06 80 PAG 6142 COL 01.
25/06/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 06 80 PAG 6758 COL 02.
11/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 128-A/79. DCN1 12 08 80 PAG 8192 COL 01. Inteiro teor
01/12/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
  • PREJUDICADO O PL. 2965/80, ANEXADO A ESTE.
01/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 83 PAG 14261 COL 03.
14/03/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
14/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 128-B/79. DCN1 15 03 84 PAG 0361 COL 01. Inteiro teor
22/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 85/84. DCN1 29 03 84 PAG 1134 COL 03. Inteiro teor
21/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-391/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
30/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7356/85. DOFC 02 09 85 PAG 12809 COL 02.
06/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-446/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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