PEC 125/2015
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/09/2015
Ementa
Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/11/2015 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.539/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, que se encontra tramitando conjuntamente no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 376/009. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 125/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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