PL 1713/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Wilson Santos - PMDB/MT
Apresentação
21/09/1999
Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame de Pareamento Cromossômico - DNA, na rede hospitalar vinculada ao SUS.
Dados Complementares:
Para efeito de ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/05/2000 | APENSE-SE AO PL. 2877/00. (NOVO DESPACHO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/03/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
03/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|