PL 82/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7601/1987

Origem: MSC 107/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/04/1987

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO AOS RESIDENTES O DIREITO A UMA BOLSA DE ESTUDO NO VALOR DE SETENTA POR CENTO DO SALARIO DO PROFESSOR AUXILIAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7601/87. DOFC 18 05 87 PAG 7326 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 87 PAG 1366 COL 01. Inteiro teor
27/04/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
28/04/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; E LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 28 04 87 PAG 1425 COL 01. Inteiro teor
29/04/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE VIANNA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO INSTALADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 04 87 PAG 1505 COL 03. Inteiro teor
29/04/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 82-A/87. DCN1 30 04 87 PAG 1455 COL 03. Inteiro teor
07/05/1987

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (10:00 HS). APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 08 05 87 PAG 1565 COL 02. Inteiro teor
07/05/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
07/05/1987

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE VIANNA. DCN1 08 05 87 PAG 1565 COL 02. Inteiro teor
07/05/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 82-B/87. DCN1 08 05 87 PAG 1565 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 210/87. DCN1 18 06 87 PAG 2026 COL 03. Inteiro teor
15/05/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-223, DE 22 05 87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 09 87 PAG 3015 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7601/87. DOFC 18 05 87 PAG 7326 COL 02.