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PL 78/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7415/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adhemar Ghisi - ARENA/SC

Apresentação
20/03/1979

Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Dados Complementares:
REGULANDO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7415/85. DOFC 10 12 85 PAG 18097 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 08 03 79 PAG 0398 COL 01. Inteiro teor
20/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 79 PAG 0849 COL 02. Inteiro teor
20/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
02/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 07 04 79 PAG 1982 COL 01.
15/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 08 79 PAG 8160 COL 02.
04/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP NELSON MORRO. DCN1
27/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MORRO. DCN1 30 06 79 PAG 7166 COL 01.
08/08/1979

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 11 08 79 PAG 7831 COL 02.
12/09/1979

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 15 09 79 PAG 9586 COL 01.
18/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 78-A/79. DCN1 19 09 79 PAG 9676 COL 01. Inteiro teor
29/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 30 11 79 PAG 14150 COL 02. Inteiro teor
16/03/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO DO RELATOR DEP AIRON RIOS. DCN1 28 03 81 PAG 1342 COL 01.
17/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 78-B/79. DCN1 18 03 81 PAG 0740 COL 02. Inteiro teor
20/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 17, DE 20 03 81. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 02. Inteiro teor
13/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 03 81 PAG 0609 COL 02. Inteiro teor
27/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-661/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 03. Inteiro teor
09/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7415/85. DOFC 10 12 85 PAG 18097 COL 02.
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 15/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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