Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO VANDERLINDE.
  DCN1 14 03 89 PAG 0980 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 89 PAG 1361 COL 03. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS
  GOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
  LEGISLAGIVA, COM SUBSTITUTIVO.
  DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 02.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• RELATOR DEP GILSON MACHADO. DCN1 16 09 89 PAG 9573 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3727/1989.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3912/1989.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• PARECER DO RELATOR, DEP GILSON MACHADO, FAVORAVEL A ESTE,
  NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM DUAS SUBEMENDAS E
  CONTRARIO AOS PL. 3525/89, PL. 3737/89, PL. 3768/89 E
  PL. 3912/89 (APENSADOS).
  VISTA AO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
  DCN1 02 12 89 PAG 14427 COL 03.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ.
  DCN1 24 04 90 PAG 3294 COL 02.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• VISTA AO DEP OSWALDO LIMA FILHO. DCN1 15 12 90 PAG 14559 COL 03.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer do Relator, Dep. MARCOS QUEIROZ, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados. Inteiro teor
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
  MARCOS QUEIROZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR; E 16
  SUBMENDAS E PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
  JONAS PINHEIRO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM
  ADOÇÃO DE 16 SUBEMENDAS DA CEIC, MAIS 07 SUBEMENDAS E,
  PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DEP JOSE GENOINO, LIDER DO
  PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  DCN1 18 04 91 PAG 4160 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
  LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD,
  NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO
  PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO
  INTERNO, URGENCIA, PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
  DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO (EMENDAS DE PLENARIO).

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
  RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES.
  DCN1 19 06 91 PAG 10059 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
  DESIGNAÇÃO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PARA PROFERIR
  PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR,
  QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO
  SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO DE 24 HORAS PARA
  APRESENTAÇÃO DO PARECER.
  O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 24 HORAS PARA O RELATOR
  DA CAPR, APRESENTAR O PARECER.
  DCN1 21 06 91 PAG 10714 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• PARECER DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PELA
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 24, 35, 36, 44 E 45; PELA
  APROVAÇÃO COM SUBEMENDAS, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 15,
  20, 22, 23, 32 E 33; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 08,
  10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 34, 37, 38,
  39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48 E 49; PELA
  PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 04, 06, 27, 28, 29,
  30 E 31. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PEDRO TONELLI E LUIZ
  GIRÃO, SEM SE MANIFESTAREM.
  (EMENDAS DE PLENARIO).

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFERIDO OF S/N DA CDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
  ESTE PROJETO, POR JA TER SIDO APRECIADO PELAS
  COMISSÕES.
  DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 02.
• INDEFERIDO OF 167/93, DA CTASP, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA ESTA COMISSÃO, POR JA TER DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP MENDES RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).
  DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDAS DE PLENARIO).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELA
  APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 05,
  32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E,
  ESPECIFICAMENTE, PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA
  SUBEMENDA 02, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS
  TERMOS DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL AS
  EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02, DA
  RELATORA, FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36,
  44, 45, 01, 06, 27 E 31, FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15 E
  23 NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS SUBEMENDAS 06, 03 E
  07 DA CAPR; FAVORAVEL AS EMENDAS 10, 12, 13, 14, 17, 18,
  19, 20, 21 E 22, CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07,
  08, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49,
  PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• VISTA AO DEP HELIO BICUDO (EMENDAS DE PLENARIO).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO,
  AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 E
  ESPECIFICAMENTE PARA A EMENDA 05, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
  02; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 03;
  FAVORAVEL A EMENDA 18, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04,
  FAVORAVEL AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
  02; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36, 44, 45,
  01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15, 20, 22, NOS
  TERMOS RESPECTIVAMENTE DAS SUBEMENDAS 01, 02, 03, 06 E 07
  DA CAPR; CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13,
  14, 17, 19, 21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46,
  47, 48, E 49; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR
  XAVIER LOBO, FAVORAVEL AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS
  TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E ESPECIFICAMENTE,
  PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
  DA RELATORA, FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA
  DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 18,
  NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04, DA RELATORA; FAVORAVEL
  AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
  DA RELATORA; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35,
  36, 44, 45, 01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09,
  15, 23, 20, 22, NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS
  SUBEMENDAS 06, 03, 07, 02 E 01 DA CAPR; CONTRARIO
  AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 17, 19,
  21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48
  E 49 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03. DESTAQUES
  01, 02 E 03, RETIRADOS PELOS AUTORES E O DESTAQUE
  04 REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
  FASSARELLA, FRANCISCO HORTA, SALOMÃO CRUZ, LUIZ
  BRAGA E ANTONIO BALHMANN.
  DCDS 20 08 96 PAG 0373 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CARLOS MELLES, PFL;
  INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO,
  LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/
  PSD/PSL/PMN/PSC; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; MATHEUS
  SCHMIDT, LIDER DO PDT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B;
  ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E
  PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
  ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  CONSTARA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
  DCD 24 10 96 PAG 27836 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.