PL 73/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 1314/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/04/1948

Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1314/51. DOFC 18 01 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO FERNANDES.
07/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 48 PAG 2199. Inteiro teor
07/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
22/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ; DA CSP COM SUBSTITUTIVO; E DA CF. PL 73-A/48.
    DCN1 23 06 48 PAG 4722 COL 01. Inteiro teor
24/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DINIZ GONÇALVES.
25/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 25, 28 E 29 06 48.
    DISCUSSÃO INICIAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO DO DEP LUIS LAGO DE ARAÚJO.
    DESPACHO A CCJ, CSP E DE CEC.
24/02/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ SOBRE EMENDAS DE DISCUSSÃO INICIAL E PARECERES DA CSP E CEC CONTRARIOS AS EMENDAS ALUDIDAS. PL 73-B/48
    DCN1 25 02 49 PAG 1313 COL 03. Inteiro teor
09/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP. REJEITADAS SUCESSIVAMENTE AS EMENDAS 01 E 02. FICANDO PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CELSO MACHADO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO.
    DESPACHO A DISCUSSÃO FINAL.
    DCN1 10 03 49 PAG 1604 COL 01. Inteiro teor
22/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP BARRETO PINTO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A CR.
    DCN1 23 03 49 PAG 2021 Inteiro teor
18/04/1949

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AURELIANO LEITE, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 19 04 49 PAG 2950 COL 02.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 27 04 49 PAG 3228. Inteiro teor
27/04/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 512/49.
02/08/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 73-D/50
    DCN1 03 08 50 PAG 6086 COL 01. Inteiro teor
22/11/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSP FAVOAVEL AS EMENDAS DE N° 12, 13, 14, 15 E 16 (PRIMEIRA E SEGUNDA PARTE) E CONTRARIO A DE N° 03.
    DCN1 23 11 50 PAG 8456 COL 04. Inteiro teor
27/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
28/11/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL. REJEIÇÃO DA EMENDA COM PARECER CONTRARIO.
    DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    COMUNICAÇÃO AO SENADO POR OFÍCIO SOBRE O OCORRIDO.
07/12/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 73-F/48
    DCN1 08 12 50 PAG 9463 Inteiro teor
11/12/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO A SANÇÃO.
08/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO OF. 39/51; E OF. 38 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O OCORRIDO.
17/01/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1314/51. DOFC 18 01 51.