PL 62/1955
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/03/1955
Ementa
ALTERA A TABELA DE TAXAS, ANUIDADES, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AOS ATOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 212, DO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DECRETO-LEI 7903, DE 27 DE AGOSTO DE 1945).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/10/1956 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2916/56. DOFC 16 10 56. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/1955 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/10/1956 |
Mesa Diretora ( MESA )
|