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PL 56/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jutahy Magalhães - NI/NI

Apresentação
11/03/1975

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 4.961, DE 04 DE MAIO DE 1966, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

Dados Complementares:
ESGOTADOS OS PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO AO JUIZ ELEITORAL, SOBRE LOCALIZAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS, NADA MAIS PODERA SER ALEGADO NO PROCESSO ELEITORAL. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ: (LEI) ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 135 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE SEÇÕES ELEITORAIS EM PROPRIEDADES RURAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6336, DE 01 06 76. DOFC 02 06 76 PAG 7791 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUTAHY MAGALHÃES. DCN1 12 03 75 PAG 0316 COL 03. Inteiro teor
18/03/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 03 75 PAG 0552 COL 02. 00017428004 197500000078 RELATOR DEP NOIDE CERQUEIRA. DCN1 Inteiro teor
18/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 19 04 75 PAG 1756 COL 02. REP: DCN1 13 09 75 PAG 7350 COL 03. Inteiro teor
17/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 56-A/75. DCN1 18 04 75 PAG 1634 COL 02. Inteiro teor
03/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY MAGALHÃES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 04 06 75 PAG 3653 COL 02. Inteiro teor
23/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP THEODULO DE ALBUQUERQUE.
23/06/1975

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NOIDE CERQUEIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 08 75 PAG 5450 COL 02. Inteiro teor
12/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 26 08 75 PAG 6334 COL 03. Inteiro teor
21/08/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 56-B/75. DCN1 22 08 75 PAG 6156 COL 01. Inteiro teor
29/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ ROCHA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 30 09 75 PAG 8060 COL 01. Inteiro teor
03/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VASCO NETO E PEIXOTO FILHO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
03/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, PARA REDAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 04 11 75 PAG 9808 COL 02. 00017428025 197600000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 56-C/75. Inteiro teor
22/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 03 76 PAG 1244 COL 01. Inteiro teor
23/03/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 04 76 PAG 1900 COL 01. Inteiro teor
23/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 56-D/75. DCN1 24 03 76 PAG 1293 COL 01. Inteiro teor
26/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 25, DE 26 03 76.
26/05/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. 238-A, DE 25 05 76, O SENADO FEDERAL COMUNICA REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 06 76 PAG 4720 COL 01. Inteiro teor
01/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6336, DE 01 06 76. DOFC 02 06 76 PAG 7791 COL 02.
09/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. 302, DE 09 06 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 24 06 76 PAG 5972 COL 02. Inteiro teor
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