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PL 50/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - MDB/SP

Apresentação
29/03/1967

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6203/75. DOFC 18 04 75 PAG 4529 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 30 03 67 PAG 0811 COL 03.
05/04/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CLS.
05/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 06 04 67 PAG 0007 COL 04. Inteiro teor
05/04/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO BRITO. DCN1 07 04 67 PAG 1098 COL 03.
13/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, RAIMUNDO BRITO, CONTRA O O VOTO DO DEP ARRUDA CAMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. DCN1 27 09 67 PAG 5942 COL 03.
13/09/1967

CLS ( CLS )

  • RELATORA DEP JULIA STEINBRUCH.
19/10/1967

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP JULIA STEINBRUCH, COM EMENDAS AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 469 DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO. DCN1 24 11 67 PAG 8078 COL 04.
18/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 50-A/67. DCN1 19 01 68 PAG 0065 COL 03.
03/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP CLOVIS STENZEL.
03/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 04 08 70 PAG 3600 COL 03.
02/09/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HAMILTON PRADO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 15 09 70 PAG 4643 COL 04.
15/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAERTE VIEIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 02.
23/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDEMIRO TEIXEIRA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 09 71 PAG 5316 COL 04.
13/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 01 07 72 PAG 19 COL 03.
29/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 0010 COL 04.
25/04/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP HERMES MACEDO (EMENDA DE PLENARIO).
06/06/1973

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES MACEDO A EMENDA DE PLENARIO.
  • VISTA AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 27 06 73 PAG 3432 COL 02.
27/06/1973

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL, APRESENTANDO 01 EMENDA. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERMES MACEDO AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DOS DEP WALTER SILVA E FRANCISCO AMARAL. DCN1 30 06 73 PAG 3803 COL 01.
29/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 50-B/67. DCN1 30 06 73 PAG 3662 COL 01.
25/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
25/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 06 74 PAG 4798 COL 02.
26/06/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATOR, DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 01.
26/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 50-C/67. DCN1 27 06 74 PAG 4839 COL 01.
27/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 265/74.
11/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 161/75 DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
17/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6203/75. DOFC 18 04 75 PAG 4529 COL 01.
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