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PL 47/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Trein - ARENA/RS

Apresentação
08/03/1979

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Dados Complementares:
NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943). (DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER). NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7189/84. DOFC 05 06 84 PAG 7945 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO TREIN. DCN1 09 03 79 PAG 0448 COL 02. Inteiro teor
19/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
19/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 03 79 PAG 0764 COL 02. Inteiro teor
29/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 07 04 79 PAG 1979 COL 02.
18/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 05 79 PAG 4666 COL 01.
08/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI.
27/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 06 79 PAG 7166 COL 02.
28/06/1979

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA AO DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 01 09 79 PAG 8921 COL 02.
08/11/1979

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO COSTAMILAN, QUE PEDIRA VISTA, CONCORDANDO COM O RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 11 81 PAG 14088 COL 01.
06/03/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO CARVALHO. DCN1 08 03 80 PAG 0371 COL 02.
28/05/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO CARVALHO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. DCN1 31 05 80 PAG 4902 COL 01.
02/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 47-A/79. DCN1 03 06 80 PAG 4927 COL 01. Inteiro teor
03/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 634/79, PL. 1514/79 E PL. 2030/79
03/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 04 81 PAG 1683 COL 02. Inteiro teor
06/04/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 11 04 81 PAG 2111 COL 02.
07/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 47-B/79. DCN1 08 04 81 PAG 1826 COL 01. Inteiro teor
09/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 56, DE 09 04 81. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01. Inteiro teor
21/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-112/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
04/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7189/84. DOFC 05 06 84 PAG 7945 COL 01.
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