PL 37/1971
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/04/1971
Ementa
ENQUADRA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) NA CATEGORIA DE EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5662/71. DOFC 21 06 71. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/1971 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/1971 |
CEIC ( CEIC )
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28/04/1971 |
CF ( CF )
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30/04/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
03/05/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
03/05/1971 |
CF ( CF )
|
03/05/1971 |
CCJ ( CCJ )
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04/05/1971 |
CEIC ( CEIC )
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05/05/1971 |
CF ( CF )
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05/05/1971 |
CCJ ( CCJ )
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11/05/1971 |
CEIC ( CEIC )
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12/05/1971 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/1971 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/05/1971 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|