PL 31/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 271/1948

Origem: PL 454/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/03/1948

Ementa
ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA E FUNDAÇÃO ROCKFELLER.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 271/48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EZEQUIEL MENDES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
31/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (VIDE PL. 454/1947)
    DESPACHO A SANÇÃO.
14/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 400/48, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 271/48.