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PL 29/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 592/1948

Origem: PL 46/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hermes Lima - UDN/DF

Apresentação
19/03/1948

Ementa
TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 592/48. DOFC 28 12 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES LIMA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 04 47 PAG 830. (VIDE PL. 46/47). Inteiro teor
31/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP HERMES LIMA, NO SENTIDO DE SER DISPENSADA A IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL. (VIDE PL 46/47 ).
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PL. 29/48.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
31/03/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 306/48.
23/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 592/48. DOFC 28 12 48.
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