PL 15/1983
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7308/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jorge Uequed - PMDB/RS
Apresentação
09/03/1983
Ementa
EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7308/85. DOFC 16 04 85 PAG 6145 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/03/1983 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1983 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/1983 |
CCJ ( CCJ )
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18/05/1983 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/1983 |
CCJ ( CCJ )
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21/06/1983 |
CCJ ( CCJ )
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10/08/1983 |
CSN ( CSN )
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22/09/1983 |
CSN ( CSN )
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28/09/1983 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/1983 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/1983 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/1983 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/10/1983 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|