Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE LIDERES SOLICITANDO CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTE PROJETO.
  DCN1 18 04 63 PAG 1488 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• RELATIOR DEP JOSE MARIA ALKIMIN.
  DCN1 27 04 63 PAG 1811 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA ALKIMIN, COM REQUERIMENTO DE AUDIENCIA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. VISTA AO DEP HERBERT LEVY.
  DCN1 23 05 63 PAG 2539 COL 03. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PEDIDO DE VISTA DO DEP HERBRT LEVY, QUE APRESENTOU SUGESTÕES AO PARECER DO RELATOR DEP JOSE MARIA ALKIMIN.
  DCN1 18 06 63 PAG 3381 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA DO OFICIO DO DEP FRANCO MONTORO, LIDER DO PDC, INDICANDO O DEP ACCIOLY FILHO PARA SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCN1 31 05 63 PAG 03 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• DISTRIBUIDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO, COPIA DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS AO DO DEP HENRIQUE TURNER, FEITAS AO PARECER DO RELATOR.
  FALAM OS SENHORES MINISTRO DA FAZENDA SANTIADO DANTA , EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, DIRETOR EXECUTIVO DA SUMOC, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL,
  O DEP CESAR PRIETO CONVIDA O EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO A PARTICIPAR DAS PROXIMAS REUNIÕES DA COMISSÃO.
  DCN1 20 07 63 PAG 4584 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• FALA O DEP EVALDO PINTO.
  DCN1 05 07 63 PAG 4099 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DEFERIDO OF DO DEP BOCAIUVA CUNHA LIDER DO PTB, INDICANDO O DEP PAIVA NUNIZ, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP OSVALDO LIMA FILHO E BOCAIUVA CUNHA COMO SUPLENTE DO DEP PAULO MACARINI EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP PAIVA MUNHOS
  DCIS 26 07 73 PAG 24 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• O DEP ARNALDO CERDEIRA, LIDER DO PSP, INDICA O DEP BROCA FILHO COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCN1 27 08 63 PAG 5821 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• FALA O DEP PLINIO MARTINS SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  DCN1 14 09 63 6638 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• PUBLICAÇÃO DA SUGESTÃO DO DEP ULYSSES GUIMARÃES COMO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
  DCN1 12 10 63 PAG 7798 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• COMPARECEU EM AUDIENCIA A ESTA COMISSÃO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA CARVALHO PINTO A TITULO DE COLABORAÇÃO NA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE TAL IMPORTANCIA PARA A NAÇÃO.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPS ULYSSES GUIMARÃES E HERBERT LEVY, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PL 710/63 DESTE.
  DCN1 19 12 63 PAG 10145 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• FALA O DEP ELIAS CARMO.
  DCN1 15 11 63 PAG 8919 COL 04. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO. DCD DE 23/01/64, PÁG 266 COL 02. Inteiro teor
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA ALKIMIN, COM SUBSTITUTIVO.
  DCN1 23 01 64 PAG 266 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• O DEP TANCREDO NEVES, LIDER DA MAIORIA SOLICITA QUE, NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIO, TRAMITAÇÃO PRIORITARIA PARA ESTE PROJETO.
  DCN1 30 01 64 PAG 448 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• COMUNICA O PRESIDENTE DA MESA, QUE O PROJETO EM APREÇO, ENCONTRA-SE AGUARDANDO ASSINATURA DO RELATOR, E LOGO EM SEGUIDA SERA ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
  DCN1 23 01 64 PAG 284 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• O DEP TANCRETO NEVES LIDER DA MAORIA, EXPRESSA SUA PREFERENCIA PARA AS PROPOSIÇÕES QUE DEVEM TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
  O PRESIDENTE DA MESA DEPUTADO RANIERI MAZZILLI RECOMENDA OS PARTIDOS PARA INDICAREM AS PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
  DCN1 06 03 64 PAG 1361 COL 01. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALIOMAR BALEEIRO.
  DCN1 24 03 64 PAG 1782 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, COM SUBSTITUTIVO. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 15-A/63.
  DCN1 DE 09/04/64 PÁG 2185 4ª COL. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  REQUERIMENTO DO DEP TARSO DUTRA, SOLICITANDO PRAZO PARA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINA SOBRE O PROJETO, QUE SE ENCONTRA EM REGIME DE URGENCIA.
  DCN1 17 04 64 PAG 2407 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  FALA O DEP ALIOMAR BALEEIRO COMO RELATOR NA CCJ, OPINANDO PELA INCONSITUCIONALIDADE DO PROJETO, SUGERINDO A DEVOLUÇÃO DO MESMO AO AUTOR.
  DCN1 29 04 64 PAG 2716 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA DO PARECER PELA INCOSNSTITUCIONALIDADE DO RELATOR DEP ELIOMAR BALEEIROS.
  FALA O DEP RAIMUNDO PADILHA.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  REJEIÇÃO DO PARECER DA CCJ DO RELATOR DEP ALIOMAR BALEEIRO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  DCN1 20 05 64 PAG 3270 COL . Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• O LIDER DO PSO, DEP MARTINS RODRIGUES, INDICA O DEP GETULIO MOURA PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCIS 03 07 64 PAG 02 COL 04 Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PARECER DO RELATOR, DEP ULYSSE GUIMARÃES AS EMENDAS DE PLENARIO.
  DCN1 22 07 64 PAG 5642 COL 04. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA DO OF DO DEP ARNALDO CERDEIRA LIDER DO PSO, INDICANDO O DEP ITALO FITIPALDI PARA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCN1 18 07 64 PAG 5479 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• O DEP MARTINS RODRIGUES LIDER DO PSO INDICA O DEP GETULIO MOURA PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DC1S 03 07 64 PAG 02 COL 04 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• OF. 421/64, DO LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEPS WILSON CHEDID E RENATO CELIDONIO PARA SUBSTITUIREM OS DEPS ZAIRE MUNHÕES E CID CARVALHO NA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCN1 25 07 64 PAG 5750 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA DO OF DO LIDER MARTINS RODRIGUES, INDICANDO O DEP OVIDIO DE ABREU, PARA PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP GERALDO GUEDES E PARA SUPLENTE O DEP MARIO PIVA EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP GILBERTO FARIA.
  DCN1 30 07 64 PAG 2 COL 04. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP OVÍDIO DE ABREU.

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OVÍDIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  DCN1 04 09 64 PAG 7343 COL 01. Inteiro teor

Não Informada ( NINF )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPS DOUTEL DE ANDRADE, PEDRO ALEIXO E MARTINS RODRIGUES SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
  DCN1 10 09 64 PAG 7531 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  FALAM OS DEPS MAURICIO GOULART, ULYSSES GUIMARÃES, HENRIQUE TURNER, WILSON CHEDID, HERBERT LEVY, RAIMUNDO PADILHA E GILBERTO AZEVEDO.
  DCN1 17 09 64 PAG 7809 Inteiro teor
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  FALAM OS DEPS PAULO MACARINI, FERNANDO GAMA , ABEL RAFAEL, ADOLFO OLIVEIRA.
  FALA O DEP ULYSSES GUIMARÃES PARA ESCLARECIMETOS.
  VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HENRIQUE TURNER DE PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERECIA.
  REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP HENRIQUE TURNE.
  DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO ALEIXO, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL.
  VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM 25, NÃO 231, ABSTENÇÕES 02 , TOTAL 258, PREJUDICADO O REQUERIMENTO.
  FALA O DEP JOÃO HENRIQUE.
  VOTAÇÃO DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUVO
  DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
  DC1S 17 09 64 PAG 18 A 28 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, PELO OF. 2688/64.
  DCN1 30 10 64 PAG 9748 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
  PL 15-D/64.
  DCN1 24 11 64 PAG 10961 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  DISCUSSÃO PELOS DEP RAIMUNDO PADILHA, WILSON CHEDID, WILSON MARTINS E PAULO MACARINI.
  ENCERRA DA DISCUSSÃO.
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO COM PARECERES FAVORAVEIS, EXCETO O ITEM I DA EMENDA 07 E AS EMENDA 09 E 28..
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL INCLUSIVE A EMENDA 29 COM NOVA REDAÇÃO DO RELATOR EM PLENARIO.
  REJEIÇÃO DAS EMENDA 07 09 E 28 COM PARECER CONTRARIO.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  FALAM OS DEPS RODON PACHECO E CEZAR PRIETO. DCN1 01 12 64 PAG 11549. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 3493/64, E AO SENADO FEDERAL PELO OF. 3494/64.
  DCN1 10 03 63 PAG 665 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 4595/64. RET: DOFC 03 02 65. VETADO PARCIALMENTE.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( PR )

• VETADO PARCIALMENTE.
  RAZÃO DOS VETOS MSC 844/64- PR E MSC 04-CN/65.
  DCN1 12 03 65 PAG 738 739 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• PUBLICAÇÃO DO RELATORIO NUMERO 22/65 DA COMISSÃO MISTA.
  DCN 26 03 65 PAG 1231 COL 01. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS VETOS PACIAIS DOS ITENS10 A0 14.
  MANTIDO OS VETOS.
  DCN1 01 04 65 PAG 140 COL 04. Inteiro teor