PL 2805/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
27/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/10/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.805/2015: Às CMulher, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | 11/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017) | 05/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) | 05/02/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019) | 15/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2021/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/04/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2015 |
Educação ( CE )
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2015 |
Educação ( CE )
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11/09/2015 |
Educação ( CE )
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23/09/2015 |
Educação ( CE )
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28/10/2015 |
Educação ( CE )
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08/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2015 |
Educação ( CE )
|
17/06/2016 |
Educação ( CE )
|
23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2016 |
Educação ( CE )
|
18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Educação ( CE )
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01/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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09/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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10/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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30/03/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
01/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2017 |
Educação ( CE )
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06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2017 |
Educação ( CE )
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19/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2017 |
Educação ( CE )
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29/11/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/04/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 21/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária