PL 9/1949 CESPCRE
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 1359/1951
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão Especial de Crédito
Apresentação
18/03/1949
Ementa
MODIFICA A SERIAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 4244, DE 09 04 42.
Dados Complementares:
LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/1951 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1359/51. DOFC 28 04 51. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/1949 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/04/1951 |
Mesa Diretora ( MESA )
|