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PL 7/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 59/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7137/83. DOFC 08 11 83 PAG 18793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0074 COL 01. Inteiro teor
02/03/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
15/04/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 02. Inteiro teor
18/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP EVANDRO AYRES DE MOURA. DCN1 28 05 83 PAG 4232 COL 01. Inteiro teor
01/06/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA.
08/06/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 83 PAG 6525 COL 02. Inteiro teor
10/06/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 18 06 83 PAG 5511 COL 03. Inteiro teor
24/08/1983

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 03 09 83 PAG 8555 COL 03. Inteiro teor
31/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 07-A/83. DCN1 01 09 83 PAG 8335 COL 02. Inteiro teor
15/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP PAULO LUSTOSA.
15/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 09 83 PAG 9229 COL 01. Inteiro teor
20/09/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 08 10 83 PAG 10647 COL 02. Inteiro teor
21/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7-B/83. DCN1 22 09 83 PAG 9608 COL 03. Inteiro teor
22/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 712/83. DCN1 05 10 83 PAG 10426 COL 03. Inteiro teor
04/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-707/83, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 11 83 PAG 12224 COL 01. Inteiro teor
07/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7137/83. DOFC 08 11 83 PAG 18793 COL 01.
16/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 739/83, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 11 83 PAG 13499 COL 02. Inteiro teor
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