PL 6/1979
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jorge Arbage - ARENA/PA
Apresentação
16/03/1979
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/09/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7363/85. DOFC 13 09 85 PAG 13353 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/1979 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/1979 |
CCJ ( CCJ )
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03/05/1979 |
CCJ ( CCJ )
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14/05/1979 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1980 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/1980 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/1981 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1981 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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03/04/1981 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
|