PL 5/1983
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 55/1983
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/03/1983
Ementa
DISPÕE SOBRE PROVA DOCUMENTAL NOS CASOS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
COMPROVAÇÃO DE VIDA, RESIDENCIA, POBREZA, DEPENDENCIA ECONOMICA, HOMONIMIA, BONS ANTECEDENTES).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/08/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7115/83. DOFC 30 08 83 PAG 15209 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/03/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
02/03/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
26/04/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
05/05/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
12/05/1983 |
CCJ ( CCJ )
|
24/05/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/1983 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
16/06/1983 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|